PL prevê isenção de impostos para equipamentos de segurança de motociclistas 102x5p

O projeto limita a cinco anos a vigência do benefício fiscal. Foto: Freeimages.com

Projeto que isenta da cobrança de impostos os equipamentos de segurança para motociclistas (PLS 344/2016) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).  Agora a proposta, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

O texto propõe alíquota zero para o PIS/Pasep e Confins para importação e a receita bruta da venda do vestuário no mercado interno, o que poderia reduzir o preço dos produtos em até 15%. O projeto contou com voto favorável da relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR).

Otto Alencar afirma que a queda inicial da arrecadação causada pela redução a zero das alíquotas será compensada, com folga, pela redução de dois tipos de custos: as despesas com atendimentos hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e com aposentadorias por invalidez arcadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Compõem o vestuário de proteção luvas, botas e macacão, que pode ser substituído por calça com jaqueta. A proposta agrega ainda a esses itens as caneleiras, cotoveleiras e joelheiras. O projeto limita a cinco anos a vigência do benefício fiscal.

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Médico com experiência no atendimento de vítimas de acidentes de moto, Otto Alencar ressalta, na justificação do projeto, dados do Ministério da Saúde que apontaram, em 2013, a morte de 42,2 mil pessoas em acidentes de trânsito no Brasil, sendo 28,5% envolvendo motocicletas.

No mesmo ano, segundo o Sistema de Informação Hospitalar do SUS, foram registradas mais de 169,7 mil internações por acidentes no trânsito, sendo as motocicletas responsáveis por mais da metade delas (51,86%) – um crescimento de 114% em cinco anos. Os gastos do SUS com acidentes de motocicletas foram de R$ 112,9 milhões – uma fatia de mais de 49% do total investido para tratar sequelas de acidentes.

Ao defender o projeto, a relatora destacou a “solidez” dos argumentos do autor. De acordo com Ângela, é imperativo a adoção de medidas concretas para reduzir os alarmantes índices de mortalidade dos acidentes envolvendo motocicletas. Na sua visão, tornar mais íveis os itens de segurança é boa solução para começo de mudança dessa realidade.

As informações são da Agência Senado