Primeira habilitação: posso dirigir aos 16 anos? Saiba o que diz o CTB 4x1ux
Exigências para obter a primeira habilitação giram em torno da idade, saber ler e escrever, possuir identificação e F 5pj6e
Ao contrário do que prevê a Constituição Federal Brasileira (CF/88) – quando autoriza o voto facultativo aos maiores de 16 anos e menores de 18 anos, por considerar uma iniciativa a soberania popular – o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entende diferente para liberar a primeira habilitação.
De acordo com o CTB, para obter a primeira habilitação, é preciso ser penalmente imputável, ou seja, ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identificação e F.
O mesmo vale para os condutores adolescentes que são emancipados. Nessa idade, a legislação brasileira compreende que o menor de idade deve responder ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Então, mesmo emancipado, para o Código Penal, o adolescente ainda é considerado incapaz (ou imputável) para responder por um crime ou infração de trânsito.
Por meio de algumas iniciativas, o Congresso Nacional já tentou modificar a idade mínima dos condutores (de 18 para 16 anos), inspirando-se na legislação de países como Estados Unidos e Inglaterra. Porém, diferente da lei brasileira, nesses dois países, ao alcançar essa idade, esses jovens já são responsáveis pelos próprios atos.
Ainda sobre a primeira habilitação no Brasil, dentre as iniciativas mais recentes da Câmara dos Deputados, no Brasil, o PL nº 314/23 propõem baixar a idade para obtenção da autorização da emissão do Permissão para Dirigir (PPD) para 16 anos. Entretanto, essa ainda não é uma realidade.
Confira abaixo os países que permitem essa licença para menores de 18 anos.
Primeira habilitação nos Estados Unidos 1i4a6u
Na América do Norte, em específico nos Estados Unidos (EUA), a permissão é concedida antes da maioridade. 4z1ae
Entretanto, apesar de menores de idade receberem a “Drivers Licence”, a permissão possui, sobretudo, algumas restrições para condutores adolescentes. Alguns exemplos são: 23k3f
- Dirigir acompanhado de um adulto maior de 21 anos;
- Ter um seguro de responsabilidade;
- E possuir um certificado de experiência de condução de menor assinado pelo adulto responsável.
Inglaterra q2x6j
Os condutores ingleses podem tirar a permissão para dirigir aos 17 anos completos. Entretanto, caso queiram conduzir veículos de grande porte, precisam ter 21 anos, como idade mínima nessa categoria.
A exigência é parecida na Irlanda, onde os adolescentes precisam ter ao menos 17 anos completos para requerer a permissão para dirigir.
Rússia Esse é o país europeu mais exigente quando trata de adolescente no trânsito. Isto é, a legislação russa impõe ao motorista uma idade mínima de 21 anos completos, tanto para dirigir, quanto para alugar carros no país. 3u1g5k
Itália 1ep13
A legislação italiana prevê que o adolescente tenha completado 18 anos para estar hábil a conduzir um veículo. Porém, há locadoras que cobram uma taxa extra para condutores menores de 25 anos de idade.
Exigências para obter a primeira habilitação no Brasil: No Brasil, além maior idade, para adquirir a primeira habilitação, os jovens condutores devem, primordialmente, seguir algumas regras. 373710
- Ser penalmente imputável. Em outras palavras, isso significa responder pelos próprios atos, ou seja ter 18 anos completos.
- Saber ler e escrever. Possuir RG e F.
- Ser aprovado em avaliações médica e psicológica.
- Concluir curso teórico de 45 horas/aula em Centros de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo Detran.
- Acertar no mínimo 70% da prova teórica aplicada pelo Detran.
- Concluir curso prático de direção em CFC credenciado de no mínimo 20 horas/aula em veículo de aprendizagem.
- Durante as aulas práticas, possuir a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) emitida pelo Detran em nome do candidato é obrigatório.
- Deve-se realizar o trajeto das aulas práticas em vias urbanas e rurais.
- Ser aprovado em exame prático de direção para cada categoria pretendida.
