Projeto pretende reduzir de grave para média a infração por estacionar sobre faixa 5l3h5u
O PL pretender alterar o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente considera infração grave estacionar sobre faixa.
Denúncia enviada ao Portal do Trânsito. Foto: Arquivo PessoalO Projeto de Lei 700/21 pretende classificar como infração média estacionar veículo no eio ou sobre faixa destinada a pedestre, ciclovia ou ciclofaixa. Além de ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente considera grave esse tipo de infração. A norma prevê multa e remoção do veículo para os infratores.
Justificativa 1l4y3q
“Existe desproporcionalidade na natureza da infração prevista, tanto em face das situações diferenciadas estabelecidas como também em relação a outros dispositivos do código”, disse o autor, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).
Atualmente, conforme a legislação de trânsito, a infração grave gera multa de R$ 195,23, mais cinco pontos na CNH. Da mesma forma, em caso de infração média, a multa hoje é de R$ 130,16, além de quatro pontos na carteira.
Tramitação 374x1i
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
