CNH gratuita para jovens de baixa renda: projeto de lei cria o Programa em todo o país 5ehu
Proposta quer garantir o à primeira habilitação para quem concluiu o ensino médio e está no CadÚnico; medida pode facilitar inserção no mercado de trabalho e promover inclusão no trânsito. 401oa
O o à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá se tornar gratuito para jovens e pessoas de baixa renda em todo o Brasil, de acordo com o Projeto de Lei 1877/2025. Ele foi apresentado pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), e institui o Programa Nacional de Incentivo à Habilitação de Jovens e Pessoas de Baixa Renda – EducaHabilita.
O objetivo do EducaHabilita é oferecer, de forma totalmente gratuita, a formação e qualificação de condutores para a obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. Ou seja, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão de documentos. O programa abrangeria também veículos elétricos e será executado em parceria com os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs).
Quem pode participar do EducaHabilita l462j
Poderão participar do programa candidatos com idade mínima de 18 anos, que saibam ler e escrever e estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, que tenham concluído o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas particulares.
Além disso, o texto prevê prioridade para grupos em situação de vulnerabilidade social. Como, por exemplo, mulheres, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e jovens egressos do sistema socioeducativo.
Pessoas com condenações por crimes de trânsito, com CNH suspensa ou cassada, ou que tenham abandonado o processo anterior sem justificativa plausível, não poderão participar.
Impacto social e o ao mercado de trabalho z4n3b
A proposta busca reduzir as desigualdades sociais ao facilitar o o à habilitação veicular, que muitas vezes é uma exigência para oportunidades de trabalho em áreas como transporte de ageiros, entregas, logística, agricultura e serviços gerais.
“Para muitos brasileiros, a CNH é mais que um documento: é uma porta de entrada para o mercado de trabalho e para a autonomia social. Com o EducaHabilita, queremos garantir que o direito de dirigir não seja um privilégio de poucos, mas uma possibilidade real para quem mais precisa”, justificou o deputado Duarte Jr.
Experiência já aplicada em alguns estados 5h6g2p
O projeto se inspira em políticas estaduais como os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, instituídos pela Lei nº 14.628/2024, na Bahia. Essas iniciativas têm mostrado resultados positivos ao oferecer gratuitamente a primeira habilitação a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com o EducaHabilita, a ideia é ampliar essas experiências para o nível nacional, com regulamentação federal e articulação direta com os órgãos estaduais e parceiros privados.
Regulamentação e execução 235l44
Caso aconteça a aprovação do projeto, a União será responsável pela regulamentação do programa, que deverá ter publicação em até 90 dias. A execução dependerá da disponibilidade orçamentária e da celebração de convênios com DETRANs e autoescolas privadas credenciadas.
A medida prevê ainda mecanismos de monitoramento, metas e transparência nos resultados.
Os participantes também deverão cumprir ações de educação continuada sobre segurança no trânsito como contrapartida, e terão até 18 meses para concluir todo o processo.
Perspectivas e desafios do Projeto de Lei da CNH gratuita 6u3d31
A proposta ainda ará pelas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovada, poderá representar um avanço significativo em termos de mobilidade social e segurança no trânsito. Nesse sentido, ao evitar que pessoas sem condições financeiras busquem alternativas ilegais ou conduzam veículos sem formação adequada.
O Programa EducaHabilita se destaca como uma política pública voltada à cidadania, à igualdade de oportunidades e à redução das desigualdades regionais no Brasil.
