CNH gratuita para baixa renda? PL propõe uso de multas de trânsito para custear habilitação 55lt
Texto em análise na Câmara dos Deputados pode garantir gratuidade no processo de obtenção e mudança de categoria da CNH para pessoas inscritas no CadÚnico. Proposta busca promover inclusão social sem novos impostos. 2k4p6d
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a vida de milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O PL 2221/2025, de autoria do deputado federal Toninho Wandscheer (PP-PR), propõe que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito seja destinada ao custeio da primeira habilitação e da mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda.
A proposta altera o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), incluindo dispositivos que ampliam a aplicação dos recursos de multas. Atualmente, a lei já permite que a verba seja investida em sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito. Com o projeto, a a ser incluída a formação de condutores como uma finalidade específica — desde que o beneficiado esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem poderá se beneficiar se o PL da CNH gratuita para pessoas de baixa renda for aprovado? 2f2ak
Segundo o texto, os recursos poderão ser utilizados para custear tanto o processo de obtenção da primeira CNH quanto a mudança de categoria para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros e motofretistas.
A proposta estabelece que os candidatos devem comprovar hipossuficiência econômica por meio da inscrição no CadÚnico. “A mudança de categoria é exclusiva para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo, conforme dispõe o § 5º do art. 147 do CTB”, detalha o projeto.
Medida contra a desigualdade 42jx
Na justificativa da proposta, o deputado Toninho Wandscheer destaca que a CNH, embora teoricamente ível a todos os cidadãos com capacidade física e mental, na prática se tornou um privilégio para quem pode pagar. “O custo elevado impede que muitas pessoas, especialmente as de baixa renda, tenham o a esse direito fundamental”, afirma.
O parlamentar ressalta ainda que a CNH representa uma oportunidade concreta de inserção no mercado de trabalho, principalmente em setores como transporte de ageiros, entregas e logística, que vêm crescendo nos últimos anos.
“Contudo, aqueles que não conseguem arcar com as despesas ficam de fora dessas oportunidades, perpetuando o ciclo de exclusão social.”
Impacto social sem aumento de impostos 385t28
Um dos pontos mais relevantes do projeto é que ele propõe o financiamento da CNH gratuita sem a criação de novos tributos. Os recursos seriam redirecionados de valores já arrecadados pelas autoridades de trânsito por meio de multas.
“Essa medida tem o potencial de abrir novos caminhos para muitos cidadãos, sem a necessidade de aumentar impostos, já que os recursos seriam oriundos das multas já aplicadas”, argumenta o autor.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Caminho da proposta 2q5d70
O PL 2221/2025 da CNH gratuita para pessoas de baixa renda aguarda despacho para análise nas comissões pertinentes. Ele ará pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) bem como pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovado nessas instâncias, o texto segue para votação em plenário. Ou seja, ainda não há previsão de votação.
