Funset: estudo da CNT cobra uso eficiente para salvar vidas no trânsito brasileiro 583532

A segurança no trânsito é uma preocupação constante no Brasil, onde milhares de vidas são perdidas anualmente em sinistros. Para enfrentar esse desafio, o país conta com o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), um instrumento vital para financiar ações de prevenção e melhoria da infraestrutura viária. No entanto, uma recente análise aprofundada da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada em sua Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: Funset, lança luz sobre uma realidade preocupante: a subutilização massiva dos recursos desse fundo.

O estudo da CNT, que examina detalhadamente a evolução das receitas e despesas do Funset, aponta um cenário de bilhões de reais autorizados que simplesmente não chegam ao seu destino final, comprometendo a efetividade das ações de segurança e educação no trânsito. A CNT não apenas expõe o problema, mas também apresenta propostas concretas e urgentes para otimizar a aplicação desses recursos, visando um impacto real na redução de acidentes e na proteção da vida dos brasileiros.

O papel essencial do Funset e o dilema do contingenciamento 4s6p8

Criado em 1997, junto com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Funset tem um propósito claro e fundamental. Ele deve ser a fonte de financiamento para iniciativas que promovam um trânsito mais seguro. Seus recursos são oriundos de 5% da receita que se arrecada com multas de trânsito em todo o território nacional. A legislação é explícita quanto às finalidades desses fundos, determinando que sejam aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e, de forma crucial, em educação no trânsito.

Mais recentemente, em 2022, a Lei nº 14.440 ampliou o leque de possibilidades. Assim, permitindo que o Funset também custeie a renovação da frota rodoviária por meio do Programa Renovar. Essa inclusão reconhece a importância de uma frota mais moderna e segura para a redução de sinistros. Isso porque veículos antigos podem ser um fator de risco significativo.

Apesar da clareza de seu propósito e da urgência das demandas que deveria atender, os dados apresentados pela CNT revelam um uso ineficaz desses recursos ao longo dos anos.

A prática de contingenciamento, que consiste em reter ou limitar o uso dos recursos autorizados, tem sido uma constante e, para a CNT, é o principal entrave para a plena atuação do Fundo. O estudo aponta que, entre 2005 e 2024, de um total de R$ 23,46 bilhões em despesas autorizadas, apenas 21,8% foram efetivamente aplicados nas finalidades para as quais o Funset foi criado.

Essa discrepância entre o que se planeja e o que se executa tem consequências diretas na vida dos cidadãos. Menos investimento em sinalização significa estradas e ruas mais perigosas. A falta de recursos para engenharia de tráfego atrasa melhorias estruturais que poderiam salvar vidas. E, talvez o mais grave, o contingenciamento limita as campanhas de educação no trânsito, essenciais para formar condutores e pedestres mais conscientes e responsáveis.

Propostas da CNT para um Funset eficiente 3q3p3h

Diante desse cenário preocupante, a CNT não se limita a diagnosticar o problema. O estudo propõe três medidas principais e interligadas que, se implementadas, poderiam transformar a gestão do Funset e, consequentemente, a segurança viária no Brasil:

1. Vedação ao contingenciamento dos recursos do Funset: esta é a medida mais enfática e crucial. A CNT defende que se deve utilizar os recursos do Funset em sua totalidade, sem retenções orçamentárias. Ao vedar o contingenciamento, garante-se que os bilhões de reais arrecadados com multas sejam integralmente direcionados para as ações de segurança e educação no trânsito. Dessa forma, cumprindo a finalidade para a qual foram criados. Essa medida visa acabar com a prática de desvio de propósito dos fundos, que, embora legalmente vinculados, acabam sendo retidos por questões orçamentárias gerais.
2. Aplicação prioritária em instalação, renovação e manutenção da sinalização de trânsito: a sinalização viária é a linguagem do trânsito. Uma sinalização adequada e bem mantida é fundamental para orientar motoristas e pedestres, prevenir acidentes e garantir o fluxo seguro de veículos. A CNT argumenta que, com a vedação do contingenciamento, deve-se redirecionar uma parcela significativa desses recursos para a instalação de novas sinalizações onde há deficiência, a renovação de placas e marcações desgastadas pelo tempo e a manutenção preventiva e corretiva de toda a infraestrutura de sinalização. Sem uma sinalização clara e visível, o risco de colisões, atropelamentos e outros acidentes aumenta drasticamente.
3. Investimento na renovação da frota circulante, implementando efetivamente o Programa Renovar: a inclusão do Programa Renovar como finalidade do Funset é uma oportunidade valiosa para modernizar a frota de veículos do país. Veículos antigos, sem equipamentos de segurança modernos ou com manutenção precária, são um perigo nas estradas e cidades. A CNT defende que se utilize o Funset para incentivar a renovação da frota. Seja por meio de programas de sucateamento de veículos antigos com incentivo à compra de novos, ou outras políticas que facilitem a aquisição de veículos mais seguros e menos poluentes. A renovação da frota não apenas contribui para a segurança, mas também para a sustentabilidade e a eficiência do transporte.

Um apelo por maior compromisso com a vida h196k

O estudo da CNT é um chamado à ação. Ele demonstra que, apesar de existir um mecanismo de financiamento específico para a segurança no trânsito, a ineficiência na gestão e a prática do contingenciamento estão impedindo que os recursos cheguem onde são mais necessários. O Funset, com seu potencial de R$ 23,46 bilhões em duas décadas, poderia ter um impacto muito maior na redução de acidentes. Além disso, na conscientização dos cidadãos.

De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, essa análise reforça a urgência de um debate sério e de ações governamentais concretas. “O trânsito brasileiro clama por investimentos em infraestrutura, fiscalização e, acima de tudo, em educação. Garantir que os recursos do Funset sejam plena e eficientemente aplicados não é apenas uma questão orçamentária, mas um compromisso inadiável com a preservação de vidas”, finaliza.